CARTA ABERTA À COMUNIDADE
O Governo Popular por meio da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, firma o compromisso de implementar uma política educacional democrática, participativa e de qualidade. Nesse sentido tem contribuído com o debate para a construção e implementação de uma política pública de educação que reconheça e incorpore no cotidiano escolar os desafios da inclusão social, da diversidade cultural e biodiversidade, presentes no estado do Pará, em nossa Região Amazônica, no Brasil e no mundo. Assim, queremos, no diálogo com a sociedade paraense, e em particular com todos os trabalhadores da educação, construir uma outra escola pública possível, em um mundo melhor, onde mulheres e homens sejam sujeitos de direitos à cidadania plena, convivam em um meio ambiente sustentável e que o fazer pedagógico seja uma práxis emancipadora.
Temos certeza que é possível construirmos uma outra realidade, uma outra escola pública, mais justa com dignidade humana e cidadania plena. Temos consciência dos desafios e da caminhada histórica para realizá-lo.
O Governo Popular por meio da SEDUC compreende as reivindicações da categoria dos trabalhadores da educação, e por acreditarmos no princípio da gestão democrática, demonstramos na prática o trato respeitoso e dialógico no processo de negociação com a categoria. A palavra de ordem “receba a comissão” em nosso governo foi superada. No mesmo processo de diálogo e de responsabilidade política educacional, como educadores, precisamos continuar firmes também com o nosso respeito pela comunidade escolar, comprometendo-nos em garantir aulas aos estudantes.
OS AVANÇOS JÁ CONQUISTADOS:
O atraso educacional acumulado por anos em nosso estado nos dá mais energia e força para enfrentá-lo; a cada dificuldade encontrada respondemos com ação efetiva. Veja:
-A herança das escolas sucateadas- respondemos com reformas em 50% das escolas e um novo plano vai atender neste ano, mais 300;
-Servidores temporários - respondemos com concurso público e estabilidade; Qualificação precária - respondemos com um plano de formação inicial e continuada com incentivo a pós-graduação;
-Autoritarismo na gestão - respondemos com gestão democrática, eleição direta para diretor e fortalecimento dos Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis; -Ausência de Plano Estadual de Educação- respondemos com duas Conferências e um Plano Estadual construído coletivamente em todo o Estado, hoje tramitando na Assembleia Legislativa;
-Ausência de uma política de Carreira e Remuneração para o Magistério, respondemos com o PCCR, hoje, também tramitando na Assembleia Legislativa.
Desde a deflagração da paralisação, as negociações foram ininterruptas e apontaram para os seguintes entendimentos:
- Avaliação de desempenho construída democraticamente com a categoria,
- Nomeação imediata dos diretores e vices eleitos;
-Regulamentação do sistema de gestão democrática, em Lei (eleições diretas);
-Cronograma de plano de ação de reformas das escolas;
-AD1 e AD2- garantia de progressão horizontal e criação de uma vantagem pessoal por escolarização;
-Todos os direitos do Estatuto do Magistério garantidos no PCCR;
-Garantia das vantagens adquiridas pela categoria;
-Garantia da permanência das aulas suplementares e abono Fundeb;
-Fortalecimento da política de formação continuada, com licença para pós-graduação;
- Concordamos que os Especialistas em Educação sejam incluídos no quadro permanente do Magistério da Educação Básica (anexo IV do PCCR);
Portanto, precisamos avançar cada vez mais em nossas conquistas e não deixar que nossos sonhos sejam reduzidos ao imediatismo. A Seduc até aqui cumpriu com o prometido na mesa de negociação. A PARTIR DE AGORA O ESPAÇO DE DISCUSSÃO SOBRE O PCCR SERÁ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, com todos os seus trâmites.
Belém, 20 de maio de 2010.
Secretaria de Estado de Educação
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